📋 Política de Privacidade

1. Quem somos

O CaixaMEI é um aplicativo de gestão financeira desenvolvido por Danilo Bertolani para microempreendedores individuais (MEI) brasileiros. Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas pelo WhatsApp de suporte: +55 27 9 9696-2395.

2. Dados que coletamos

Ao utilizar o CaixaMEI, coletamos apenas:

• E-mail: obtido via Google OAuth 2.0, usado para identificar sua conta e controlar o acesso ao aplicativo.
• Nome: obtido via Google OAuth 2.0, usado para personalizar a experiência (ex: "Olá, Maria!").
• Dados financeiros que você insere: lançamentos de vendas, compras e configurações da loja. Esses dados são de uso exclusivo seu.
• Fotos e PDFs de notas fiscais: enviados opcionalmente por você e armazenados no Google Drive.

Não coletamos: senhas, dados bancários, CPF/CNPJ, localização GPS, contatos, acesso ao Gmail ou outros dados sensíveis.

3. Como seus dados são armazenados

Seus dados financeiros são armazenados em uma planilha Google Sheets hospedada na infraestrutura do Google Cloud, na conta do desenvolvedor, em pasta dedicada e privada. As notas fiscais são armazenadas no Google Drive.

A comunicação entre o aplicativo e o servidor ocorre exclusivamente via HTTPS (SSL/TLS), garantindo que os dados em trânsito sejam criptografados.

4. Como usamos seus dados

• Autenticar seu acesso ao CaixaMEI
• Controlar status da sua licença (trial, ativo, suspenso)
• Armazenar e exibir seus lançamentos financeiros
• Gerar relatórios dentro do próprio aplicativo
• Enviar comunicações de suporte, se solicitadas

Não usamos seus dados para fins publicitários. O CaixaMEI não contém anúncios e não repassa dados a redes de publicidade.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, exceto nos seguintes casos:

• Infraestrutura Google: os dados são hospedados nos servidores do Google (Google Sheets e Drive), sujeitos à Política de Privacidade do Google.
• Obrigação legal: quando exigido por lei ou por autoridade competente.

6. Seus direitos (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Solicitar acesso aos dados que temos sobre você
• Solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos
• Solicitar a exclusão dos seus dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp de suporte. A exclusão será realizada em até 15 dias úteis após a solicitação.

7. Cookies e armazenamento local

O CaixaMEI utiliza o localStorage do seu navegador para armazenar o token de autenticação Google e seu e-mail, de forma a manter o login entre sessões. Nenhum cookie é enviado para servidores externos.

Você pode limpar esses dados a qualquer momento limpando o cache do seu navegador ou clicando em "Sair" dentro do aplicativo.

8. Segurança

Adotamos as seguintes medidas de segurança:

• Autenticação exclusiva via Google OAuth 2.0 (sem senhas armazenadas por nós)
• Comunicação via HTTPS em todas as requisições
• Planilhas do cliente com acesso restrito
• Logs de acesso para auditoria

9. Retenção de dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Em caso de cancelamento e solicitação de exclusão, os dados serão removidos permanentemente em até 15 dias úteis.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos pelo próprio aplicativo. O uso continuado do CaixaMEI após as alterações implica na aceitação da nova política.